CriaPetição Recursos INSS
📅 Qualidade de segurado

Negado por "perda da qualidade de segurado"? Confira o período de graça.

Mesmo sem contribuir por um tempo, você continua segurado durante o período de graça, que pode ser prorrogado. Muitas negativas erram nessa contagem.

  • Peça pronta em PDF e Word
  • Recurso: R$ 100,00, valor fixo
  • 🛡 Entrega no prazo ou dinheiro de volta

Motivos comuns de negativa

  • Período de graça contado sem as prorrogações
  • Desemprego involuntário não considerado
  • Data de início da incapacidade fixada depois do fim do período de graça
  • Contribuições ou vínculos que não aparecem no CNIS

O sistema lê o seu processo, encontra o motivo exato da decisão e responde a ele com os documentos que estão no processo e com a legislação previdenciária.

Como funciona

  1. Escolha e pague (Pix, boleto ou cartão).
  2. Envie o processo do Meu INSS e escreva o que você quer.
  3. Receba a peça, confira, assine e protocole no Meu INSS.
Começar →

Como baixar o processo no Meu INSS

O período de graça

A Lei 8.213/1991 (art. 15) mantém a qualidade de segurado por 12 meses após a última contribuição, com acréscimo para quem tem mais de 120 contribuições sem perda da qualidade e para quem comprova desemprego. O recurso refaz a contagem com as datas do CNIS.

Quando a data da doença decide o caso

Se a incapacidade começou dentro do período de graça, o direito existe. Laudos que mostram o início da doença ou da incapacidade antes da data fixada pelo INSS são a prova principal.

Perguntas frequentes

Como provo o desemprego?

Registros como seguro-desemprego, baixa na carteira e ausência de vínculo no CNIS ajudam a demonstrar a situação.

Conteúdo informativo, com base na legislação previdenciária. Não substitui a análise do seu processo.