Já julgaram o último recurso? Ainda existem os embargos.
Quando a via administrativa se esgota, os embargos de declaração permitem corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão.
- Peça pronta em PDF e Word
- Recurso: R$ 100,00, valor fixo
- 🛡 Entrega no prazo ou dinheiro de volta
Motivos comuns de negativa
- Documento ou período não analisado no acórdão
- Fundamento do recurso não enfrentado
- Contradição entre a fundamentação e a conclusão
- Erro material em datas, nomes ou números
O sistema lê o seu processo, encontra o motivo exato da decisão e responde a ele com os documentos que estão no processo e com a legislação previdenciária.
Como funciona
- Escolha e pague (Pix, boleto ou cartão).
- Envie o processo do Meu INSS e escreva o que você quer.
- Receba a peça, confira, assine e protocole no Meu INSS.
Para que servem
Os embargos não são um novo recurso: apontam o vício do acórdão e pedem a correção, que pode mudar o resultado. A plataforma só faz embargos quando não há mais recurso cabível; se ainda couber recurso, ela faz o recurso.
Perguntas frequentes
Qual o prazo dos embargos?
O Regimento do CRPS tem disciplina própria para os embargos; confira o prazo contado da ciência do acórdão.
Conteúdo informativo, com base na legislação previdenciária. Não substitui a análise do seu processo.
Veja também
Ferramenta de autoatendimento: você confere, altera e protocola. Sem garantia de resultado; a decisão é do INSS/CRPS.